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integralização do capital social

Conheça Como Funciona a Integralização do Capital Social

A integralização do Capital Social de uma empresa é um processo necessário para que a empresa saia de vez do papel. Quando os principais sócios pretendem formar uma sociedade na criação de uma empresa, é necessário definir inicialmente o capital social. Esse valor é constituído pela quota de cada sócio, ou seja, a participação de

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O que é o Contrato Social

Sabia que o contrato social é como se fosse uma certidão de nascimento para sua empresa? Aqui no Brasil existem vários processos e etapas para que um empreendedor consiga formalizar seu negócio. O contrato social é uma das etapas mais importantes dessa nova jornada de crescimento. E quando falamos em fiscalização, sabemos que andar em

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Comitê Gestor regulamenta as alterações do Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 28-8, a Resolução 135 CGSN/2017, que altera e atualiza as normas para opção e apuração do Simples Nacional, previstas na Resolução 94 CGSN/2011, em decorrência das modificações promovidas pela Lei Complementar 155/2016. A Resolução, entre outras, disciplina a aplicação do aumento, a partir de 2018, de

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Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão

Para simplificar a prestação de serviços públicos, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9.094. A partir de agora, os cidadãos não terão que entregar atestados, certidões ou outros documentos que constem em uma base de dados oficial da administração pública para usufruir de um serviço. Soluções tecnológicas serão implantadas para

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Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo MEI até a competência maio de 2016, conforme aprovado pela Resolução CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017. Nesse parcelamento, é permita a inclusão dos seguintes débitos: ainda

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Pert 2017

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o PERT objetiva proporcionar às empresas e aos cidadãos condições especiais para a negociação

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