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O que é o Contrato Social

Sabia que o contrato social é como se fosse uma certidão de nascimento para sua empresa? Aqui no Brasil existem vários processos e etapas para que um empreendedor consiga formalizar seu negócio.

O contrato social é uma das etapas mais importantes dessa nova jornada de crescimento. E quando falamos em fiscalização, sabemos que andar em dia com a Receita é a melhor maneira de começar certo um negócio e trilhar os caminhos do sucesso sem nenhuma preocupação.

Por isso, resolvi esclarecer neste artigo as principais dúvidas de como funciona e qual a finalidade do contrato social para um negócio. Vamos lá?

O que é Contrato Social e quais são os tipos?

O Contrato Social é basicamente um registro das principais informações importantes da empresa, assim como, um registro da parceria dos atuais sócios. Neste documento comumente encontramos as seguintes informações:

  • Nome dos sócios;
  • Função de cada sócio (sempre que houver mudanças de transferência de cargo, é obrigatório atualizar o contrato social);
  • Informação detalhada do valor pago (cota) a cada sócio;
  • Nome e detalhes de informações sobre quem comanda a entrada de sócios ou movimentação de empréstimos;
  • Informações detalhadas da empresa como localização, área de atuação, atividades exercidas, etc.

Se sua intenção é firmar parceria com um sócio, haverá a exigência da emissão do Contrato Social. Mediante a existência deste documento, seu CNPJ poderá adquirir direitos de realizar empréstimos, abrir uma conta corrente jurídica e emitir NF-e sem nenhum problema.

Este Contrato Social deverá ser registrado à Junta Comercial da região onde sua empresa está ativa.

Quais são os principais tipos de Contrato Social?

o que é contrato social

Dependendo de sua área de atuação e atividades exercidas dentro da empresa, haverá vários tipos de Contrato. É consideerada responsabilidade da sua empresa obter o contrato ideal para o tipo de natureza jurídica. Confira agora quais são os tipos de Contrato Social existentes:

1 – Contrato Social de sociedade limitada

Este tipo de contrato se fundamenta no seguinte acordo: A responsabilidade dos sócios se limitará de acordo com a quantidade de cotas atribuídas a cada sócio.

Desta maneira, se acaso a empresa adquirir qualquer tipo de dívida com alto valor significativo, o patrimônio dos sócios não será afetado. Este é um tipo de contrato comum e de constituição simples, tanto que o empresário pode indicar qualquer pessoa de cargo administrativo para incluir no Contrato. Não havendo a necessidade de constar somente os nomes dos sócios.

2 – Contrato Social Empresário Individual

O Empresário Individual é aquele que abre um negócio em nome próprio. Neste tipo de empreendimento não há separação de bens pessoais e finanças da empresa.

O Contrato do Empresário Individual consiste em registrar que o empreendedor responde de maneira limitada às suas dívidas, bem como todas as suas aquisições em seu nome, como casas, apartamentos, automóveis, etc.

3 – Contrato Social para EIRELI

O Contrato EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) trata-se de limitar as chamadas “sociedades de fachada”, visto que algumas empresas incluem uma pessoa com parte mínima de participação apenas para atender os requisitos mínimos da legislação. Enquanto o sócio principal mantém mais de 90% da participação na empresa.


Quero emitir o Contrato Social: Como devo proceder?

Antes de mais nada, vale ressaltar que o Contrato é um documento jurídico obrigatório. Este deve estar em dia para que sua empresa não tenha futuros problemas com a fiscalização.

Sendo assim, é imprescindível que você tenha ajuda durante a elaboração de um profissional contábil altamente qualificado para confeccionar um Contrato Social de acordo com as realidades de sua empresa.

Um dos maiores erros que vejo por aí, é o empreendedor baixar modelos disponíveis na Junta de sua região e simplesmente preencher. Um documento de tamanha importância como esse, traz inúmeras cláusulas que precisam ser compreendidas. Além disso, deverá conter a assinatura de um advogado para firmar o contrato.

E mesmo que o empreendedor preencha um tipo de modelo pronto, a Junta Comercial poderá solicitar a adição de novas cláusulas para trazer maior segurança para o empreendedor e consequentemente evitar fraudes e cópias ilegais deste tipo de documento.

A validação do documento quando impresso se dará por meio de uma espécie de selo digital. Desta maneira, você poderá imprimir seu Contrato Social totalmente validado.

É importante se manter bem informado e procurar ajuda quando se trata de assuntos de legislação. Não dar atenção a estes fatos pode colocar sua empresa em risco e comprometer todo seu planejamento.

Qualquer dúvida que ainda esteja pendente, pode deixar nos comentários abaixo que ficarei muito feliz em lhe ajudar, ou se preferir, pode entrar em contato conosco!

sobre o autor
Fábio Almeida é graduado em Tecnologia da Informação e Ciências Contábeis com mais de 10 anos de atuação como contador e empreendedor.


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