Sabia que o contrato social é como se fosse uma certidão de nascimento para sua empresa? Aqui no Brasil existem vários processos e etapas para que um empreendedor consiga formalizar seu negócio.

O contrato social é uma das etapas mais importantes dessa nova jornada de crescimento. E quando falamos em fiscalização, sabemos que andar em dia com a Receita é a melhor maneira de começar certo um negócio e trilhar os caminhos do sucesso sem nenhuma preocupação.

Por isso, resolvi esclarecer neste artigo as principais dúvidas de como funciona e qual a finalidade do contrato social para um negócio. Vamos lá?

O que é Contrato Social e quais são os tipos?

O Contrato Social é basicamente um registro das principais informações importantes da empresa, assim como, um registro da parceria dos atuais sócios. Neste documento comumente encontramos as seguintes informações:

• Nome dos sócios;
• Função de cada sócio (sempre que houver mudanças de transferência de cargo, é obrigatório atualizar o contrato social);
• Informação detalhada do valor pago (cota) a cada sócio;
• Nome e detalhes de informações sobre quem comanda a entrada de sócios ou movimentação de empréstimos;
• Informações detalhadas da empresa como localização, área de atuação, atividades exercidas, etc.

Se sua intenção é firmar parceria com um sócio, haverá a exigência da emissão do Contrato Social. Mediante a existência deste documento, seu CNPJ poderá adquirir direitos de realizar empréstimos, abrir uma conta corrente jurídica e emitir NF-e sem nenhum problema.

Este Contrato Social deverá ser registrado à Junta Comercial da região onde sua empresa está ativa.

Quais são os principais tipos de Contrato Social?

Dependendo de sua área de atuação e atividades exercidas dentro da empresa, haverá vários tipos de Contrato. É consideerada responsabilidade da sua empresa obter o contrato ideal para o tipo de natureza jurídica. Confira agora quais são os tipos de Contrato Social existentes:

1 – Contrato Social de sociedade limitada

Este tipo de contrato se fundamenta no seguinte acordo: A responsabilidade dos sócios se limitará de acordo com a quantidade de cotas atribuídas a cada sócio.

Desta maneira, se acaso a empresa adquirir qualquer tipo de dívida com alto valor significativo, o patrimônio dos sócios não será afetado. Este é um tipo de contrato comum e de constituição simples, tanto que o empresário pode indicar qualquer pessoa de cargo administrativo para incluir no Contrato. Não havendo a necessidade de constar somente os nomes dos sócios.

2 – Contrato Social Empresário Individual

O Empresário Individual é aquele que abre um negócio em nome próprio. Neste tipo de empreendimento não há separação de bens pessoais e finanças da empresa.

O Contrato do Empresário Individual consiste em registrar que o empreendedor responde de maneira limitada às suas dívidas, bem como todas as suas aquisições em seu nome, como casas, apartamentos, automóveis, etc.

3 – Contrato Social para EIRELI

O Contrato EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) trata-se de limitar as chamadas “sociedades de fachada”, visto que algumas empresas incluem uma pessoa com parte mínima de participação apenas para atender os requisitos mínimos da legislação. Enquanto o sócio principal mantém mais de 90% da participação na empresa.

Quero emitir o Contrato Social: Como devo proceder?

Antes de mais nada, vale ressaltar que o Contrato é um documento jurídico obrigatório. Este deve estar em dia para que sua empresa não tenha futuros problemas com a fiscalização.

Sendo assim, é imprescindível que você tenha ajuda durante a elaboração de um profissional contábil altamente qualificado para confeccionar um Contrato Social de acordo com as realidades de sua empresa.

Um dos maiores erros que vejo por aí, é o empreendedor baixar modelos disponíveis na Junta de sua região e simplesmente preencher. Um documento de tamanha importância como esse, traz inúmeras cláusulas que precisam ser compreendidas. Além disso, deverá conter a assinatura de um advogado para firmar o contrato.

E mesmo que o empreendedor preencha um tipo de modelo pronto, a Junta Comercial poderá solicitar a adição de novas cláusulas para trazer maior segurança para o empreendedor e consequentemente evitar fraudes e cópias ilegais deste tipo de documento.

A validação do documento quando impresso se dará por meio de uma espécie de selo digital. Desta maneira, você poderá imprimir seu Contrato Social totalmente validado.

É importante se manter bem informado e procurar ajuda quando se trata de assuntos de legislação. Não dar atenção a estes fatos pode colocar sua empresa em risco e comprometer todo seu planejamento.

Qualquer dúvida que ainda esteja pendente, pode deixar nos comentários abaixo que ficarei muito feliz em lhe ajudar, ou se preferir, pode entrar em contato conosco!