CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e ela é bastante usada no mundo empresarial. Porém, é muito comum que pessoas novas nesse meio se perguntem o que é essa sigla. 

Vale ressaltar que sem um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sua empresa simplesmente não existe para o governo brasileiro. Por consequência, na informalidade, você estará impedido de desempenhar diversas atividades e podendo ainda perder a confiança do seu cliente. 

Portanto, não importa o segmento, o porte, a localização ou a natureza jurídica do negócio, toda empresa em operação no Brasil precisa saber o que é esse cadastro e ter um para ser reconhecida legalmente. Pensando nisso, separamos tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Acompanhe com atenção!

O que é CNPJ?

É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras. Também serve para que uma empresa funcione de forma regularizada perante o governo, seus clientes e possíveis funcionários.

Quando uma entidade possui esse cadastro, ela consegue emitir nota fiscal, contratar funcionários e serviços. Entre outras atividades legais de uma empresa, dependendo do seu tipo.

Além disso, possui diversas informações que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como:

• o nome da entidade;
• endereço;
• data de abertura;
• descrição da atividade econômica;
• natureza jurídica;
• verificação da situação cadastral na Receita Federal.

Como abrir um CNPJ para sua empresa?

1. Descubra o porte da sua empresa

O primeiro passo para abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é saber qual o porte de sua empresa. São eles:

• Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
• Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

Para quem é MEI, todo o processo de abertura pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Ao finalizar o processo, o cadastro de pessoa jurídica é gerado automaticamente. Já para os outros portes da empresa, é necessário cumprir os passos seguintes. 

2. Defina os detalhes do seu negócio

Depois de definido o porte da empresa, é importante entender outros detalhes do negócio, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima). Também, o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).

Além disso, nesta etapa é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

3. Elabore o Contrato Social

Para abrir esse cadastro em questão, é obrigatório elaborar o Contrato Social: a certidão de nascimento de uma empresa ou organização.

-> Leia também: O que é o Contrato Social

4. Separe os documentos 

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial – que é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.

Além do Contrato Social, também é necessário levar:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
• Comprovante de residência;
• Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Contrato Social;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

5. Entre com o pedido na Receita Federal

A Receita Federal oferece a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de maneira presencial ou online. No segundo caso, pelo aplicativo Coletor Nacional, você preenche uma ficha cadastral, envia os documentos necessários (de acordo com a natureza jurídica) e faz a solicitação. Depois, é só acompanhar o andamento do pedido.

Conte com a ajuda de uma assessoria contábil!

Para realizar todo esse processo, o ideal é procurar um contador. Nós da Almeidas Assessoria Contábil podemos ajudar você a abrir um CNPJ para a sua empresa com toda a segurança jurídica que você precisa, além de resolver todas as suas dúvidas. Conte conosco!