Uma sociedade unipessoal de advocacia, como o próprio nome já indica, permite um escritório com apenas um sócio, tendo o respaldo da legislação. Assim, ele possui os mesmos direitos que um empreendimento enquadrado como pessoa jurídica.

Esse tipo de sociedade só começou a ser válida a partir da  Lei de número 13.247. Ela abriu caminhos para muitos advogados que tinham dificuldade para encontrar sócios e ter a própria empresa. Além disso, ela contribui para a economia tributária, aumento da lucratividade e formalização do negócio.

Diante disso, nesse post vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre essa sociedade individual de advocacia. Confira!

Como registrar uma sociedade unipessoal de advocacia?

Para constituir uma sociedade unipessoal, o advogado interessado deverá elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia,cujo modelo está disponível no site da OAB, e preencher um requerimento junto à Seccional da OAB da sede da sociedade.

É necessário pagar uma taxa que varia de estado para estado. No estado do Rio de Janeiro, o custo desse registro é de 623 reais. E depois a sociedade unipessoal deverá ser inscrita junto à Receita Federal para que o advogado inicie as suas atividades como pessoa jurídica. 

Além disso, em alguns municípios é necessário realizar o cadastro da sociedade unipessoal junto à Prefeitura, bem como adquirir o certificado digital em seu nome.

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Benefícios da sociedade unipessoal de advocacia

1 – Tributação econômica 

Essa sociedade em questão pode optar pelo Simples Nacional que unifica vários tributos em uma única guia, podendo proporcionar uma economia tributária de até 75% em relação ao Imposto de Renda para Pessoa Física (autônomo). 

Para termos comparativos, o Simples possui alíquotas a partir de 4,5%, enquanto apenas o IRPF pode chegar até 27,5%. A economia nos tributos é inevitável, ainda mais quando você tem a orientação de uma contabilidade especializada. 

2 – Novas oportunidades de mercado 

Com o estabelecimento de um CNPJ próprio, você tem condições de conduzir um trabalho mais profissional e formalizado na área jurídica. É um valor percebido por clientes e pelo mercado, colocando você no radar para novas possibilidades. 

Entre elas, está a oportunidade de participar das licitações públicas. Afinal, você possui uma atuação jurídica profissionalizada, assim como os pequenos e grandes escritórios de advocacia. Ampliar as suas possibilidades de atuação faz com que surjam novas formas de aumentar a sua lucratividade.

3 – Acesso a diferentes linhas de crédito 

É claramente perceptível no mercado as diferenças entre empréstimos disponíveis para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. As principais são em relação à taxa de juros e formas de pagamento. 

As taxas de juros para Pessoa Física são maiores, dificultando o acesso ao dinheiro e podendo gerar uma dívida que afete os seus lucros e o crescimento do escritório. 

Em posse do seu CNPJ constituído como uma sociedade individual, principalmente quando opta-se pelo Simples Nacional, você tem acesso a diversas linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas. 

4 – Facilidade na burocracia e prestação de contas

Por meio da sociedade unipessoal no regime do Simples Nacional, você pagará 5 impostos em uma única Guia. PIS, COFINS, ISS, CSLL e IRPJ. Após a emissão de notas fiscais, o imposto será apurado pela sua PJ. 

A sociedade unipessoal de advocacia precisa de contador?

Sim, precisa. Uma vez que você constitua seu CNPJ, e independentemente do faturamento, você precisará prestar contas junto à Receita Federal e outros órgãos. Para isso, é essencial ter o serviço de um contador para entregar as obrigações acessórias contábeis, previdenciárias, trabalhistas e tributárias.

O serviço de um contador também será útil para fazer o documento básico de entrada da Receita Federal.

Logo, optar por contratar uma assessoria contábil faz com que você ganhe tempo para aumentar os seus lucros e investir na sua carreira profissional. Precisa de ajuda com a abertura da sociedade unipessoal de advocacia? Conte conosco, podemos te ajudar!