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Obrigações acessórias

Obrigações Acessórias: entenda o conceito e sua importância!

As obrigações acessórias são demandas que uma empresa precisa atender para garantir seu funcionamento dentro da legalidade. Em resumo, é preciso cumprir uma série de exigências e atender a diversas normas definidas pelos órgãos fiscalizadores do Governo. 

Essas obrigações variam conforme o regime tributário da empresa. No Brasil, há 3 tipos de regime tributário, a saber: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Esse regime pode ser alterado a cada novo ano.

Logo, por serem diferentes para cada regime tributário e terem frequências distintas de repasse de informações, acabam gerando muitas dúvidas. Dessa forma, preparamos esse post para você entender melhor o que são e a importância! Continue lendo abaixo com atenção! 

O que são obrigações acessórias

Obrigações acessórias

Elas reúnem dados da empresa relativos às atividades tributárias, econômicas e trabalhistas. Na prática, são realizadas declarações mensais, trimestrais ou anuais, que servem para comprovar que a empresa não possui débitos ou irregularidades. 

Assim, essa é uma forma dos órgãos públicos realizarem o trabalho de fiscalização, apuração e arrecadação dos tributos e contribuições. 

Algumas dessas obrigações são:

  • Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço;
  • Emissão das guias de recolhimento dos tributos; 
  • Escrituração dos livros fiscais;
  • Confecção e envio das declarações fiscais pertinentes;
  • Demonstrações Contábeis;
  • Folha de pagamento, contracheques;
  • Confecção e envio das declarações sociais.

Vale ressaltar que, além das acessórias, existem as obrigações principais. Quem define as regras sobre essas obrigações é o Código Tributário Nacional. A obrigação principal consiste no pagamento em si do tributo (imposto, contribuição, taxa). 

Ainda mais, embora o conceito das exigências acessórias esteja diretamente ligado ao conceito do recolhimento de tributos (obrigação principal). É fundamental que o empreendedor tenha em mente que ambas são distintas e autônomas. Isso quer dizer que muitas das determinações acessórias devem ser realizadas independentemente das obrigações principais.

-> Leia também: 6 Vantagens de um bom planejamento tributário!

A importância de estar em dia com as obrigações acessórias

Atualmente, o envio das declarações é feito via internet. E os governos federais, estaduais e municipais recebem diariamente uma quantidade muito elevada de informações sociais e financeiras de todos os ramos da economia. Essas informações são cruzadas, contribuindo com a garantia de veracidade das informações enviadas pela empresa aos órgãos responsáveis. 

Dessa forma, identificar falhas tributárias tornou-se muito mais fácil. Assim também, as possibilidades de enganar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda reduziram drasticamente.

Deixar de entregar uma obrigação acessória no prazo determinado, ou ainda, omitir ou prestar dados errados. Pode gerar a aplicação de multas e até a paralisação da atividade, dependendo da situação. 

Por isso, a empresa que não deseja ter conflitos com o fisco precisa realizar um planejamento tributário eficiente. Como o gestor nem sempre é tão especialista no assunto e nem sempre conta com profissionais efetivamente capacitados para efetuar esse controle. Recomenda-se a contratação dos serviços de uma empresa especializada em planejamento tributário para organizar e gerenciar os aspectos contábeis e fiscais do negócio.

Fazendo assim, a empresa evita altos custos com multas ou retificação de erros, gerando mais economia e otimizando os lucros. Mantendo sempre um bom relacionamento com os órgãos fiscalizadores, a empresa consegue se manter competitiva mesmo em épocas de crise e perante uma concorrência elevada.

Como se pode ver, as exigências acessórias fazem parte integral da vida do empreendedor brasileiro. Dessa maneira, é de extrema importância para a saúde financeira do negócio que haja atenção aos prazos e atualizações dos processos. 

Conte conosco para te ajudar com as obrigações acessórias da sua empresa, somos uma equipe especializada e dedicada a essa atividade. Podemos garantir que sua empresa alcance um diferencial competitivo para posições significativas no mercado.

sobre o autor
Fábio Almeida é graduado em Tecnologia da Informação e Ciências Contábeis com mais de 10 anos de atuação como contador e empreendedor.


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