A escrituração fiscal é uma obrigação legal das empresas brasileiras. Ainda, vale ressaltar que as empresas optantes do Simples Nacional também devem fazer a escrituração. Mesmo que estejam em um regime considerado menos burocrático, as empresas que aderem ao regime não estão isentas do documento, que consequentemente também será mais simples.

Portanto, todo empresário, possui obrigações com o governo, como comprovação de gastos, pagamento de impostos e informação dos serviços prestados.Tudo isso está presente na escrituração, e deve ser cumprido para garantir a regularidade de um empreendimento. 

Entretanto, muitos empreendedores que lidam com essa rotina fiscal, sentem um pouco de dificuldade para estar constantemente em dia com as suas obrigações. Diante disso, elaboramos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira!

O que é escrituração fiscal?

Esse documento funciona como uma prestação de contas de todas as movimentações financeiras e tributárias das empresas. Isso inclui o faturamento, os impostos e outras informações que são do interesse do Estado. A entrega dessas informações se trata de uma das principais obrigações acessórias das empresas. 

Além disso, é através dela que várias análises são realizadas pelo governo, cruzando dados de compra e venda, fornecedores, clientes, estoques, produção, cartão de crédito, importação e exportação, inventário, dentre outros. A regularidade dessas informações é crucial para que a empresa evite penalidades, como multas, em casos de fiscalização.

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Escrituração fiscal digital

Atualmente, a escrituração é conhecida como EFD (Escrituração Fiscal Digital), devido à sua atualização. O apuramento das informações é realizado no meio virtual por um sistema chamado de SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são recolhidos com o SPED. Esse sistema  público é o arquivo virtual que reúne todos os dados para serem enviados à base de dados do governo.

Quais as modalidades de escrituração?

Vale ressaltar que não existe somente um tipo de escrituração. Veja abaixo as principais modalidades existentes!

Entradas e saídas

Refere-se ao controle e registro das movimentações de entradas e saídas de documentos de uma empresa. Nessa escrituração, tanto os papéis fiscais de compra como os de venda de mercadorias devem ser considerados.

Com uma legislação complexa, a lei brasileira exige um tipo de tributação específica para cada tipo de entrada de capital. Por isso, é essencial que todos os documentos estejam registrados e seguindo as regras de identificação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Serviços prestados e tomados

As escriturações também devem registrar os documentos fiscais dos serviços prestados e tomados. Para saber se é necessária a prestação de contas desses serviços, é só conferir se há incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços). Caso tenha, esses papéis devem estar na escrituração. 

Conhecimentos de transportes

Obrigatória às empresas que prestam serviços relacionados a transportes prestados ou contratados. Esse tipo de escrituração precisa registrar todos os documentos relacionados à atividade, tanto de esfera municipal quanto da estadual e federal.

Livro de Movimentação de Combustíveis

Voltada para um nicho específico, a escrituração de Livro de Movimentação de Combustíveis é muito comum. Segundo a legislação brasileira, o documento deve conter informações sobre as entradas e saídas — nota fiscal eletrônica — de combustíveis e, assim que completo, deve ser enviado ao Fisco.

Empresas do Simples Nacional também devem enviar os arquivos!

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, as regras de obrigatoriedade dessa escrituração podem mudar de um estado para outro. Por isso, fique atento à legislação da sua localidade. É importante manter essas informações regulares, já que o descumprimento pode gerar multas.

Quem é o responsável pela entrega dos documentos?

Apesar de ser uma preocupação do empresário, é o contador ou o departamento de contabilidade que deve juntar todas as notas fiscais e tributações para emitir o SPED Fiscal. 

Portanto, com a ajuda de uma assessoria contábil os dados são analisados, organizados e conferidos de forma correta para evitar que não haja nenhum erro com a escrituração fiscal. Então, precisa de ajuda com a escrituração da sua empresa? Podemos te ajudar, entre em contato conosco!